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Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.
Leia as alternativas a seguire assinale a correta.
É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:
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Áureo, acadêmico de direito, interpôs recurso ordinário em habeas corpus com o objetivo de pleitear, perante o STJ, o trancamento de ação penal promovida contra Ângelo. Nessa situação, independentemente da qualidade técnica da peça recursal em questão, deve-se reconhecer a ausência de capacidade postulatória de Áureo, mas tal circunstância não impossibilitará que o órgão julgador defira a ordem de ofício, diante da magnitude dos direitos envolvidos.

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afirmar: