Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259579

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.

(a)

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

(b)

A sociedade limitada rege-se supletivamente pelas normas da sociedade em nome coletivo.

(c)

O contrato social não poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

(d)

No contrato da sociedade limitada, é vedada a adoção de firma social.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259578

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades simples no Código Civil.

(a)

São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida extrajudicialmente a pedido de, no mínimo, dois terços dos sócios.

(b)

O credor particular de sócio não pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.

(c)

Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

(d)

O sócio admitido em sociedade já constituída exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259577

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.

(a)

Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir, desde logo, a parte que lhes couber na quota social, bem como concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

(b)

Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de trinta dias; se de prazo determinado, alegando justa causa.

(c)

O sócio pode ser excluído judicialmente, mediante iniciativa de qualquer outro sócio, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.

(d)

A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259576

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.

(a)

Nos dez dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

(b)

A modificação da denominação da sociedade depende do consentimento de todos os sócios.

(c)

As obrigações dos sócios começam a partir do registro do contrato e terminam quando liquidada a sociedade.

(d)

A cessão de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia perante a sociedade.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259575

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades no Código Civil.

(a)

Na sociedade em conta de participação, somente o sócio ostensivo obriga-se perante terceiro.

(b)

A constituição da sociedade em conta de participação depende de formalidades e pode ser provada somente por escrito.

(c)

A inscrição do instrumento constitutivo da sociedade em conta de participação em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

(d)

Na sociedade em conta de participação, o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder subsidiariamente com este pelas obrigações em que intervier.

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