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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Fácil

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Quanto ao regime de responsabilidade societária dos tipos societários existentes no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

Na sociedade em conta de participação, todos os sócios respondem solidariamente pelo montante do capital.

(b)

Nas sociedades por ações, a responsabilidade dos acionistas será limitada ao valor de emissão das ações subscritas, e todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

(c)

Nas sociedades limitadas, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

(d)

Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor apartado a título de capital social.

(e)

Nas sociedades simples puras, os sócios são solidariamente responsáveis pelo passivo da sociedade.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Há mais de dez anos, Jorge e Matias, ambos juridicamente plenamente capazes, constituíram sociedade limitada para desenvolver o comércio de carnes em Petrópolis. Apesar de eles terem elaborado contrato de sociedade por escrito, tal contrato nunca foi levado a registro na Junta Comercial competente.

Considerando as informações acima, é correto afirmar que:

(a)

a sociedade não tem personalidade jurídica, mas os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

(b)

a sociedade é inexistente.

(c)

a sociedade é ineficaz, tanto para Jorge e Matias quanto para terceiros.

(d)

a sociedade é nula de pleno direito.

(e)

a sociedade existe, é válida e possui personalidade jurídica.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Difícil

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A respeito das operações de reestruturação societária, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Na operação de incorporação, uma sociedade é absorvida por outra, que lhe sucede em todos os seus direitos e obrigações.

(b)

Na operação de incorporação de ações, uma sociedade incorpora todas as ações do capital social de outra sociedade transformando-a em sociedade unipessoal, denominada no direito brasileiro de subsidiária integral.

(c)

Na operação de fusão, duas companhias fundem os seus patrimônios, formando uma nova sociedade que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

(d)

Na operação de cisão parcial, a companhia transfere parcela do seu patrimônio para outra sociedade, constituída ou já existente, dividindo-se o seu capital social.

(e)

Na operação de aquisição do poder de controle acionário, uma pessoa, física ou jurídica, adquire ações representativas de 50% ou mais do capital votante de uma companhia.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Bom de Roda Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica.

(b)

Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Público de Empresas Mercantis.

(c)

O objeto social de Escola ABC S.A. é o ensino elementar e a prestação de serviços educacionais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societário deve ser realizado no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

(d)

Jorge Silveira exerce atividade de comercialização de joias e materiais ornamentais. Para ser empresário individual deve inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Físicas.

(e)

Cooperativa de Leite Vaquinha Ltda., com sede na cidade do Niterói, deve ter os seu ato constitutivo e os demais atos societários registrados no Registro Público de Empresas Mercantis da cidade do Rio de Janeiro.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Com relação às sociedades limitadas, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Salvo estipulação em contrário, nas omissões do capítulo do Código Civil que trata das sociedades limitadas, aplicam-se as regras da sociedade simples também dispostas no Código Civil.

(b)

Admite-se, na sociedade limitada, a contribuição do sócio que consista em prestação de serviços.

(c)

Se autorizado pelo contrato social, a sociedade limitada pode ter administrador não-sócio; inexistente esta autorização, só os sócios podem ser administradores.

(d)

Se a sociedade limitada tiver no máximo 10 (dez) sócios, o contrato social pode prever que as deliberações sejam tomadas em reunião de sócios e não em assembleias.

(e)

Na sociedade limitada, é facultativa a instalação do Conselho Fiscal.

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