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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O conselho fiscal é órgão da companhia responsável pela missão precípua de fiscalização, sendo, portanto, órgão de existência facultativa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações, ao passo que o resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A sociedade em nome coletivo configura espécie de sociedade personalizada e os seus sócios respondem sempre de maneira ilimitada e solidária pelas obrigações sociais.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Em uma sociedade em comandita por ações, um indivíduo que dela não seja acionista poderá assumir cargo de administração, desde que ele seja eleito por meio de deliberação de assembleia válida e regularmente convocada.
