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Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a governança corporativa é um dos instrumentos determinantes do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, ambiental e social.
Em síntese, a substituição gradativa dos “proprietários” por gestores executivos no comando das organizações levou ao estabelecimento das chamadas forças de controle, para harmonizar os interesses conflitantes, visando à boa prática da governança corporativa, tanto no ambiente interno como no ambiente externo.
É um exemplo típico de força externa de controle o(a)
Em síntese, a substituição gradativa dos “proprietários” por gestores executivos no comando das organizações levou ao estabelecimento das chamadas forças de controle, para harmonizar os interesses conflitantes, visando à boa prática da governança corporativa, tanto no ambiente interno como no ambiente externo.
É um exemplo típico de força externa de controle o(a)
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), criado em 1995, vem se constituindo num órgão muito importante para o desenvolvimento e a comunicação de boas práticas corporativas. Em 1999, editou o primeiro código de Governança Corporativa, revisto em 2001. Em 2004, na terceira edição, apresentou suas preocupações sobre o mesmo tema, destacando a responsabilidade corporativa, conselho de família, atuação independente dos conselheiros e comitê de auditoria, requisitos defendidos pela Lei Sarbanes-Oxley. Inovando no campo dos direitos dos acionistas, foi muito além do que dispunha a nova Lei das Sociedades Anônimas e no campo dos processos de governança.
O IBGC, dentre as melhores práticas de governança corporativa por ele defendidas, recomendou “a solução de conflitos preferencialmente por meio de arbitragem”.
A recomendação dessa prática da boa governança corporativa foi direcionada para o(a)
O IBGC, dentre as melhores práticas de governança corporativa por ele defendidas, recomendou “a solução de conflitos preferencialmente por meio de arbitragem”.
A recomendação dessa prática da boa governança corporativa foi direcionada para o(a)
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Jorge, José e Pedro constituem, com pacto expresso limitativo de poderes, pequena empresa para prestação de serviços de marcenaria, sem levar seus atos constitutivos ao competente registro. Pedro, em nome da sociedade, celebra contrato com Maria para fornecimento e montagem de uma cozinha planejada, recebendo adiantado os valores correspondentes aos serviços e produtos contratados. Maria desconhece a existência de tal pacto limitativo. Inadimplido o contrato, Maria poderá ter seu crédito satisfeito com a excussão dos bens
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O nome empresarial sociedade de alimentos Ltda. possui proteção apenas no estado em que foi efetuado o registro da empresa. Caso essa empresa deseje obter a proteção nos demais estados brasileiros, deverá solicitar o registro em todos os entes da federação.
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A responsabilidade da sociedade pelas suas dívidas é ilimitada, enquanto a de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, contudo todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.