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Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando eventuais contextos de crise institucional, assinale a opção correta acerca dos instrumentos disponibilizados pela CF para enfrentar possíveis ameaças à ordem constitucional e ao Estado democrático de direito.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.
