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A Constituição Federal brasileira é expressa ao estabelecer que “… são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.” Nesse sentido, assinale a alternativa
correta a respeito dessa temática constitucional.
correta a respeito dessa temática constitucional.
Considerando o texto expresso da Constituição da República, assinale a alternativa que contempla somente crimes que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes alternativas:
I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição.
II. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
III. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição.
II. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
III. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
Assinale a alternativa CORRETA.
