Questões de Concurso

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IOBV

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293035

Dificuldade: Fácil

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Segundo a Constituição Federal vigente é considerado crime inafiançável e imprescritível:

(a)

A prática da tortura.

(b)

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins .

(c)

O terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

(d)

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IOBV

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293034

Dificuldade: Fácil

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De acordo com o art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante desse contexto, assinale a incorreta:

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(b)

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(c)

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

(d)

Ninguém poderá ser preso sem ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, nem mesmo em flagrante delito, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

IESES

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292878

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Ao militar é facultada a sindicalização, todavia, será proibida a greve.

(b)

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

(c)

Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, inclusive a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao Comando Militar competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

(d)

Caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares, desde que a pena prevista não ultrapasse a de detenção por dois anos.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

IESES

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292877

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(b)

O infrator será levado à prisão ou nela mantido, mesmo quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

(c)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até quarenta e duas horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(d)

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292740

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

(a)

Os estrangeiros não residentes no país não estão albergados pela proteção aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República, quando em trânsito pelo território nacional.

(b)

O surgimento dos direitos humanos de primeira geração ou dimensão é marcado pela busca de reivindicações trabalhistas e normas de assistência social.

(c)

As associações de caráter paramilitar devem obedecer, para efeitos de instituição e funcionamento, aos ditames expostos na Constituição Federal.

(d)

Entre as penas admitidas pelo sistema constitucional brasileiro, figura a de suspensão ou interdição de direitos.

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