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Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
José dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e pretende apresentar projeto para carrear novos recursos, para a administração do sistema prisional. A assessoria legislativa sugere que ocorra a modificação no texto constitucional para atingir o referido objetivo. Nos termos da Constituição Federal, a emenda constitucional poderá ser proposta pelo:
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Sendo presa e dando à luz no presídio, Bruna terá o direito de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.
Sendo presa e dando à luz no presídio, Bruna terá o direito de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e não haverá pena de:
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante investigações conduzidas pela Autoridade Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias, apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal, existiam provas da prática do referido crime. A Constituição Federal estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a autoridade policial poderia ingressar na casa de J.:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito de apresentar elementos de prova obtidos licitamente, para comprovar a verdade a um processo administrativo ou judicial, denomina-se:
