Questões de Concurso

No artigo 5º da Constituição Federal estão previstos os “Direitos e deveres individuais e coletivos”. Baseando-se no artigo constitucional em questão, marque a alternativa INCORRETA:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa INCORRETA:

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos abaixo, previstos na Constituição Federal de 1988, marque "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que a reunião não impeça outra que tenha sido convocada antes para o mesmo local, não sendo necessário aviso prévio à autoridade competente.

( ) Será concedido habeas-data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, somente por abuso de poder.

( ) O Estado indenizará o condenado por erro judicial, assim como o preso que ficar além do tempo fixado na sentença.

( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

( ) São direitos do preso, dentre outros, o de permanecer calado, assistência da família, à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

( ) Constitui crime afiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.