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A Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos do inciso LXXVIII do art.5° da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que
