Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC180217

Dificuldade: Fácil

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Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).

(a)

juizado especial federal.

(b)

júri.

(c)

Juiz criminal de primeira instância.

(d)

justiça militar.

(e)

Ministério Público.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC180045

Dificuldade: Fácil

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Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.

(a)

Conceder-se-á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória.

(b)

O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de sua família.

(c)

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis.

(d)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no primeiro dia útil ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(e)

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC179901

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

(a)

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

(b)

Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

(c)

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento

(d)

Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.

(e)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC179589

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do delegado de polícia e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local

(b)

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

(c)

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

(d)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem do juiz ou do promotor de justiça, na forma da lei.

(e)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Comissário de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

ACAFE

Cargo:

Comissário de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC179088

Dificuldade: Médio

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Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil, a alternativa correta é:

(a)

A pequena propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

(b)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, sem prévio aviso, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

(c)

A Constituição Federal assegura que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

(d)

Aos autores pertence o direito exclusivo e intransmissível de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

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