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Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o entendimento do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são objeto de título específico na Constituição. Sobre o assunto, é correto afirmar que
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
