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Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema jurídico brasileiro, os conceitos de nacionalidade e cidadania se equivalem.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Juan e Manuela, argentinos, estão visitando o Estado de Florianópolis no Brasil em férias regulares. Manuela está grávida e ingressando no oitavo mês de gestação. Inesperadamente, Manuela enfrenta um problema e o parto é antecipado e realizado às pressas no Brasil, nascendo Hugo. Nessas circunstâncias, Hugo será considerado
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade.
Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade.
