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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se os dispositivos constitucionais acerca da nacionalidade, analise as proposições abaixo:
I – São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II – São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.
III – São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Presidente do Senado Federal e de Ministro das Relações Exteriores.
IV – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
É correto o que se afirma em:
I – São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II – São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.
III – São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Presidente do Senado Federal e de Ministro das Relações Exteriores.
IV – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de
