Questões de Concurso
Filtrar
529 Questões de concurso encontradas
Página 43 de 106
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado anteriormente à naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, na forma da lei.
Portanto, a afirmação acima está:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às normas relativas à aquisição e perda de nacionalidade, a alternativa correta é:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Da Nacionalidade”, são cargos privativos de brasileiro nato, exceto:
Prevê a Constituição Federal de 1988 que é privativo de brasileiro nato o cargo de