Questões de Concurso

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Constitucional

FC176359

Dificuldade: Muito fácil

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A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:

(a)

Nenhum brasileiro será extraditado, seja qual for o crime que tenha cometido.

(b)

Nenhum brasileiro nato será extraditado.

(c)

Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.

(d)

É permitida a extradição de brasileiro nato apenas por crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

(e)

Brasileiros natos ou naturalizados podem ser extraditados apenas por crime contra a soberania nacional brasileira.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Oficial de Cartório
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Cartório

Disciplina: Direito Constitucional

FC176076

Dificuldade: Difícil

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Acerca do capítulo da Constituição Federal que trata “Da Nacionalidade”, assinale a alternativa que corresponde exatamente ao texto constitucional:

(a)

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.

(b)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

(c)

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(d)

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

(e)

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC175889

Dificuldade: Médio

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Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

(a)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro residente em Estado estrangeiro que adquire outra nacionalidade em função de imposição de natural ização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

(b)

O cargo de militar das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.

(c)

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

(d)

Em respeito ao princípio da origem territorial, todos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país serão considerados brasileiros natos.

(e)

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, serão considerados brasileiros naturalizados.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEC

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC175750

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. São elas:

(a)

o alistamento eleitoral obrigatório e o acesso a determinados cargos.

(b)

a elegibilidade e a possibilidade de extradição.

(c)

o acesso a determinados cargos e a possibilidade de extradição.

(d)

a possibilidade de extradição e o serviço militar.

(e)

o acesso ao cargo de professor universitário e o serviço militar.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Constitucional

FC175294

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Alternativa E

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Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

(a)

Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.

(b)

O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.

(c)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.

(d)

Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.

(e)

A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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