Filtrar


Questões por página:
Sobre a nacionalidade, dispõe o § 3º do art.12 da Constituição Federal de 1988 que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO de
Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto:
NÃO é privativo de brasileiros natos o cargo de:
Assinale a alternativa INCORRETA, com base no que afirma a Constituição Federal:
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta com base na interpretação dada pelo STF.