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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Neste sentido, existem cargos que são privativos de brasileiro nato que são os cargos de:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as regras do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.
Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da nacionalidade brasileira.
