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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de nacionalidade e direitos políticos e sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.
É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Pedro, filho de João e Maria, nasceu em um país da América Latina onde seu pai exercia o cargo de embaixador do Brasil e trabalha, atualmente, em outro país da América Latina como humorista, onde critica o governo local. Sentindo-se perseguido nesse país, Pedro veio para o Brasil. Nessa situação, Pedro poderá ser preso e extraditado, pois a injúria caracteriza-se como crime comum, caso em que é permitida a extradição.
