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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.
