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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere a seguinte situação hipotética.
Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana. Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.
