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509 Questões de concurso encontradas

509 resultados
Página 95 de 102

Questões por página:

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Descrição

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No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta

(a)

O presidente da República, os governadores de estado, os prefeitos e quem os suceda ou substitua no curso do mandato podem ser reeleitos para um único período subsequente, mas, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito

(b)

Por ser a licença-paternidade direito constitucional fundamental, o prazo de cinco dias previsto para o benefício não pode ser objeto de alteração pela legislação infraconstitucional.

(c)

Diferentemente do previsto para os trabalhadores urbanos, prescreve em dois anos o prazo para os trabalhadores rurais ajuizarem ação para o pagamento de créditos resultantes das relações de trabalho.

(d)

Aos portugueses com idoneidade moral que comprovem residência no Brasil durante, pelo menos, um ano ininterrupto devem ser atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

(e)

O brasileiro nato adquire plena capacidade eleitoral passiva aos trinta anos, idade mínima exigida de candidato a presidente e a vice-presidente da República

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

(a)

Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.

(b)

Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

(c)

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.

(d)

O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.

(e)

Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares cabem às polícias civis.

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Concurso: TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

(a)

adquirir outra nacionalidade no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.

(b)

adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

(c)

tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

(d)

adquirir outra nacionalidade, no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para o exercício de direitos civis.

(e)

adquirir outra nacionalidade, não se admitindo exceções.

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Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Homero obteve a cidadania brasileira, após processo de naturalização, porém seu país de origem, Jamaica, requereu ao Brasil sua extradição por crime comum. Segundo a Constituição Federal, sua extradição só será concedida no caso

(a)

de crime de opinião praticado antes do processo de naturalização.

(b)

de crime político praticado antes do processo de naturalização.

(c)

do delito ter sido praticado antes da naturalização.

(d)

de crime político praticado depois do processo de naturalização.

(e)

de crime de opinião praticado depois do processo de naturalização.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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No tocante a nacionalidade,

(a)

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

(b)

são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

(c)

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

(d)

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios, sendo que deverão utilizar os símbolos da República Federativa do Brasil.

(e)

são brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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