2. Questões de Concurso
  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
  4. Assunto - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

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De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?
Quem tem a obrigação de garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 2003).
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei Federal n° 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso).
Às pessoas idosas, a partir de ........... anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ...................................., nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, tendo acesso a todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social.
Com base nesta Lei, são direitos da pessoa idosa:

1. Saúde
2. Alimentos
3. Acesso à justiça
4. Liberdade, respeito e dignidade
5. Atendimento preferencial somente em bancos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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