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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico seja considerada procedente em
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A suspensão de direitos políticos
