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Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercício
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.
