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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
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São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Senador da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Vinícius é brasileiro nato, tem 71 anos e é alfabetizado. Roberto é naturalizado brasileiro, tem 18 anos e é analfabeto. Amanda é brasileira nata, tem 20 anos e está cumprindo pena privativa de liberdade em razão de sentença criminal com trânsito em julgado. Glória é brasileira nata, tem 25 anos, é militar em atividade do Exército Brasileiro há oito anos. Eduardo é naturalizado brasileiro, tem 36 anos e é alfabetizado. Assinale a alternativa correta, considerando os direitos políticos dos personagens acima.
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Sobre os militares e os direitos políticos, analise as proposições a seguir:
I. O militar pode ser alistável, todavia, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são inalistáveis.
II. O militar alistável é elegível. Assim, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
III. O militar alistável é elegível. Assim, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior.
IV. O militar eleito passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Estão CORRETAS