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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a idade mínima para candidatura nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.
Serão cassados os direitos políticos do indivíduo condenado criminalmente em sentença transitada em julgado.
Serão cassados os direitos políticos do indivíduo condenado criminalmente em sentença transitada em julgado.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, dos servidores públicos e do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item a seguir.
Servidor público na ativa, com trinta e quatro anos de idade à época da eleição para deputado distrital, não poderá concorrer ao cargo eletivo, ainda que se afaste de seu cargo público antes da eleição, dada a sua idade.