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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
Os casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na CF quanto em legislação infraconstitucional relativa ao tema.
Concurso:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É permitida a organização paramilitar dos partidos políticos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
I. É permitida a organização paramilitar dos partidos políticos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Concurso:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de quarenta anos.
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de quarenta anos.
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal. Nesse sentido, é permitido ao brasileiro naturalizado exercer o cargo de:
Concurso:
IAPEN-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Francisco, integrante das Forças Armadas, conta com oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é correto afirmar que