Questões de Concurso

a capacidade eleitoral ativa é o direito de ser eleito.

somente o nacional e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, podem alistar-se.

estabelecem o direito de sufrágio capacitário, por intermédio do voto direto e secreto.

o nacional, durante o serviço militar, pode votar, mas não pode ser eleito.

o brasileiro enquanto residente no exterior não pode alistar-se enquanto estiver residindo fora do País, mas, se exercida essa opção no Brasil anteriormente, poderá votar para todos os cargos em disputa nas eleições.

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Os maiores de setenta anos.

Os maiores de dezoito anos.

Os analfabetos.

Apenas a assertiva III está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

A assertiva II está incorreta.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá se dar com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

são condições de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na jurisdição e ser brasileiro nato.

o voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório é clausula pétrea constitucional expressa, redigida no art.60, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

o militar alistável é elegível, desde que conte mais de dez anos de serviço e que se afaste da atividade.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

O alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatórios para os maiores de dezoito anos; Facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezoito e menores de dezesseis anos.

Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo,3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.