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Questões por página:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos
A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

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O cancelamento da naturalização por ato administrativo configura uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos.