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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão da morte do governador, fato ocorrido quatro meses antes do término do seu mandato, Eustáquio, vice-governador, terminou por sucedê-lo. Nas eleições realizadas no mesmo ano, Eustáquio concorreu ao cargo de governador e teve expressiva votação, iniciando o respectivo mandato no ano seguinte. Apesar do êxito, Eustáquio, político ambicioso, já iniciou o planejamento a respeito do seu futuro e o do seu filho Eustaquinho, que completará vinte e um anos exatamente no dia da próxima eleição para cargos eletivos federais e estaduais. De acordo com a sistemática constitucional de inelegibilidades, é correto afirmar que, na próxima eleição, acima referida:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as condições de elegibilidade, exige-se
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,