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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Maria, eleita senadora da República de um estado da Federação em 2006, é casada com o irmão de Leopoldo, que pretende ser candidato ao cargo de governador do mesmo estado em 2010. Nessa situação, Leopoldo é inelegível, devido ao grau de parentesco com Maria.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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A legitimação do domínio político passa pelo exercício da cidadania, que não se restringe ao direito de votar e ser votado, mas envolve também o direito de participar da vida democrática do Estado, o que deve ser feito apenas indiretamente, ou exclusivamente por meio de associações de classe e de partidos políticos.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Configura hipótese de cassação de direitos políticos:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Magna Carta, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.