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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A regra da reeleição no Brasil para chefia do Executivo Municipal estabelece que é
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Bernardo, com vinte e dois anos de idade, Bruno, com dezenove anos de idade, Bartolomeu, com vinte e seis anos de idade, Basílio, com trinta e três anos de idade e Beltrão, com trinta anos de idade, podem concorrer, respectivamente, aos cargos de:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considere as seguintes hipóteses:
I. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art.5°, VIII, da Constituição Federal brasileira.
IV. Improbidade administrativa, nos termos do art.37, § 4°, da Constituição Federal brasileira.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a perda de direitos políticos ocorrerá APENAS nas hipóteses indicadas em
I. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art.5°, VIII, da Constituição Federal brasileira.
IV. Improbidade administrativa, nos termos do art.37, § 4°, da Constituição Federal brasileira.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a perda de direitos políticos ocorrerá APENAS nas hipóteses indicadas em
