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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, exige-se a idade mínima de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.
