Questões de Concurso

Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre elegibilidade e partidos políticos, assinale a opção correta.

As normas constitucionais sobre mandato eletivo e processo eleitoral estabelecem que

Luis vinha disputando as prévias do seu partido para se lançar candidato a senador da República. Contudo, uma semana antes de o partido escolher seu candidato ao cargo, Luis foi condenado à pena privativa de liberdade por crime de lesão corporal culposa. Seus advogados interpuseram o recurso cabível, do qual se aguarda julgamento.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.