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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode candidatar-se ao cargo de vereador do município onde reside.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independentemente de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
