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Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do que são direitos constitucionais dos trabalhadores.
