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Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
São “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que Michael tem 17 anos de idade e seu irmão Enzo,13. Ambos pretendem conseguir trabalho para ajudar nas despesas da família.
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o trabalho do menor, é correto afirmar:
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável configura direito social do trabalhador, porém essa garantia não se aplica às praças prestadoras de serviço militar obrigatório.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável configura direito social do trabalhador, porém essa garantia não se aplica às praças prestadoras de serviço militar obrigatório.
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:
