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Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos trabalhistas expressamente previstos na Constituição, EXCETO:
Concurso:
Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Logo depois, relaciona como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos Direitos Sociais definidos pela Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal de 1988, exceto:
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta. Consoante disposto no artigo 6º da Carta Política da República, podem ser considerados direitos sociais, dentre outros: