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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, relativamente à idade mínima para admissão ao trabalho, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar que
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 7° da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a (o)
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
Por imposição de lei, se um órgão estadual for criado, os servidores ocupantes de cargo efetivo desse órgão poderão, desde que com prévia autorização do órgão estatal competente, fundar sindicato.