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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.
Inexiste previsão constitucional da aplicação, aos empregados domésticos, do prazo prescricional fixado constitucionalmente quanto a créditos trabalhistas, igual para os trabalhadores urbanos e rurais.
Inexiste previsão constitucional da aplicação, aos empregados domésticos, do prazo prescricional fixado constitucionalmente quanto a créditos trabalhistas, igual para os trabalhadores urbanos e rurais.
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos sociais preceituados na Constituição de 1988:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais é assegurada como direito do trabalhador urbano e rural.