Questões de Concurso

Julgue as assertivas a seguir sobre o tema da Política Social no Brasil:

I- De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios; II- A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza; III- Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde; IV- A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, deu-se, assim, pelo trabalho, e teve como modelo o sistema beveridgiano, em que se buscou diminuir as desigualdades sociais no país através das políticas sociais.

Dos itens acima:

No que diz respeito aos direitos sociais, é EQUIVOCADO afirmar que:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

De acordo com o previsto no art.8º da Constituição Federal é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

( ) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
( ) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

O Brasil, em sua Constituição Federal, estabelece direitos fundamentais para trabalhadores urbanos e rurais, promovendo a justiça social. Sobre esses direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno.
( ) O adicional de remuneração será exclusivamente para as atividades insalubres e perigosas.
( ) A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Conforme prediz a Constituição, é um direito social