Questões de Concurso

Quanto aos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os direitos sociais dos trabalhadores na Constituição da República, e em conformidade com a jurisprudência majoritária do STF, assinale a alternativa CORRETA:

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre os direitos sociais dos trabalhadores estabelecidos na Constituição, analise os seguintes enunciados e a seguir responda:

1) A igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os trabalhadores urbanos e rurais decorreu de decisão proferida pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade, julgada procedente em face de dispositivos da Lei Complementar que regulamentou a norma constitucional sobre trabalho doméstico.
2) De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, o empregador pode negociar diretamente com comissão eleita pelos trabalhadores, sem intervenção do respectivo sindicato, a participação nos lucros ou resultados, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição da República.
3) O adolescente poderá ser contratado como aprendiz a partir dos 14 anos de idade, sendo facultativa sua inscrição no sistema de previdência social enquanto perdurar o contrato de aprendizagem.

Marque a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal assegura direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa que contempla esses direitos.