2. Questões de Concurso

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Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.
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A constituição protege igualmente os trabalhadores da indústria e os trabalhadores domésticos.
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A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.
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A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art.6.º.
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A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.
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