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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos sociais dos trabalhadores, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui
A Constituição da República estabelece direitos e garantias aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, estendendo-lhes, ainda, alguns daqueles direitos aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada, previstos no Art. 7° da Constituição.
As alternativas a seguir apresentam direitos sociais trabalhistas conferidos aos servidores públicos, à exceção de um. Assinale-o.
As alternativas a seguir apresentam direitos sociais trabalhistas conferidos aos servidores públicos, à exceção de um. Assinale-o.