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DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).
Acerca dos direitos básicos do consumidor, marque a INCORRETA:
Acerca dos direitos básicos do consumidor, marque a INCORRETA:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a evolução dos fatores de produção, de distribuição, de comercialização e de consumo, ocorrida no direito privado, é correto afirmar:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base nas disposições contratuais do Código Civil.
