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Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.

É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.

Julgue o item subsequente, referentes ao Poder Judiciário.

É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.

Julgue o item subsequente, referentes ao Poder Judiciário.

A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

Acerca da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, é correto afirmar-se que
Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário: