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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
A CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que atende ao princípio da moralidade.
A CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que atende ao princípio da moralidade.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao assegurar a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, a Constituição da República prevê que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Processar e julgar originariamente nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Estados é competência do
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
São componentes do Poder Judiciário:
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, no caput do seu artigo 100, que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos.
De acordo com a Constituição Federal, no momento da expedição desses precatórios, deles deverão ser abatidos, a título de compensação, determinados valores de que a Fazenda Pública devedora é titular em relação à pessoa beneficiária do precatório. Esse abatimento
De acordo com a Constituição Federal, no momento da expedição desses precatórios, deles deverão ser abatidos, a título de compensação, determinados valores de que a Fazenda Pública devedora é titular em relação à pessoa beneficiária do precatório. Esse abatimento
