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Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário:
I. o Supremo Tribunal Federal;
I-A. o Conselho Nacional de Justiça;
II. o Superior Tribunal de Justiça;
III. os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV. os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V. os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI. os Tribunais e Juízes Militares;
VII. os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Os enunciados a seguir referem-se às atribuições desses órgãos. Assinale a opção incorreta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral abrange todo o território nacional.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conforme o art.5º, LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial, movida contra essa autarquia?
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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O magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.
