Questões de Concurso
Filtrar
507 Questões de concurso encontradas
Página 46 de 102
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
I - Somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
II - As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
III - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
I - Somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
II - As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
III - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
I - Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correcional respectiva.
II - Compete privativamente aos tribunais prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança assim definidos em lei.
III - Compete privativamente aos tribunais conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos precatórios, é correto afirmar que